Para pessoas e crianças com espectro autista, o BPC pode ser um importante recurso para garantir o acesso a serviços de saúde, terapias e educação especial, além de suprir necessidades básicas como alimentação, moradia e vestuário.

O espectro autista é um transtorno neurológico que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social. Os indivíduos com autismo têm necessidades especiais que podem exigir atendimento médico, psicológico e educacional, além de cuidados diários em casa.

Infelizmente, muitas famílias com crianças autistas não possuem condições financeiras para arcar com esses custos adicionais. Por isso, o BPC pode ser uma ferramenta essencial para garantir que essas crianças tenham acesso a tudo o que precisam para se desenvolverem da melhor forma possível.

Para solicitar o BPC, é necessário que a família da criança com autismo comprove a baixa renda e a incapacidade de se sustentar por conta própria. Além disso, é preciso que um médico ateste a condição de autismo da criança e sua necessidade de cuidados especiais.

Uma vez aprovado o benefício, a família receberá um salário mínimo mensal, que poderá ser usado para pagar por terapias, medicamentos, alimentos e outras despesas relacionadas ao cuidado da criança.

É importante destacar que o cadastro para o BPC deve ser renovado a cada dois anos, comprovando novamente a baixa renda e a condição de deficiência ou idade avançada.

Portanto, se você é responsável por uma criança com autismo e está passando por dificuldades financeiras para garantir o acesso a serviços de saúde e educação especial, considere solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Lembre-se de que, além do BPC, existem outras iniciativas governamentais e não governamentais que podem ajudar a melhorar a qualidade de vida de pessoas com autismo e suas famílias, como a inclusão escolar, o acesso a terapias e o suporte emocional e psicológico. Não hesite em procurar ajuda e informação sobre essas iniciativas com nossos advogados.

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1 – PARA QUEM ELA SERVIRÁ?

Essa revisão são para as pessoas que tiveram contribuições antes de julho de 1994, mas que devido a alteração legal, passou a ser limitada as contribuições realizadas posteriormente a essa data.

Além disso, é interessamente observar que esta revisão é precisamente para aquelas pessoas que contribuiram em valores superiores aos contribuidos atualmente, ou sejo, aqueles que recebiam salarios maiores, mas que devido ao mercado de trabalho, passaram a receber menos do que antes.

Necessário mencionar que antes de qualquer medida, é importante a realização de cálculo da revisão na aposentadoria junto a um especialista na area, assim como os advogados do presente escritório, que lhe auxiliarão desde a análise dos documentos e também na apuração do cálculo de benefício.

2 – PARA QUEM A REVISÃO DA VIDA TODA NÃO É O MELHOR?

Consequentemente, a revisão da vida toda não será cabível para as pessoas que não tiveram contribuições antes de julho de 1994, bem como aquelas que também tiveram salários inferiores aos recebidos atualmente.

Frisa-se a importancia na realização dos cálculos com um especialista, considerando que em alguns casos a revisão pode apurar um valor menor do que o já recebido pelo segurado.

Não é incomum contribuintes que mantiveram o mesmo patamar contributivo, razão pela qual se mostra necessário a realização do cálculo para melhor visualização da revisão em sua aposentadoria.

3 – O JULGAMENTO NO STF ESTÁ PARA SER JULGADO!

A revisão da vida toda se encontra aguardando o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, em março deste ano houve um julgamento no qual os ministros foram favoráveis a revisão da vida toda, porém, devido a pedido de destaque do Ministro Nunes Marques, o processo está aguardando novo julgamento em plenário.

A expectativa é de que seja julgado ao final deste mês, na pauta do dia 30/11/2022, podendo os ministros estabelecerem requisitos e limitadores temporais de acesso a revisão, também conhecido como modulação de efeitos, assim como realizado em outros julgamento de igual relevância.

Assim, é de suma importância que os segurados que se encaixem nessa situação, busque consultar um profissional especializado para cálcular os benefícios dessa revisão em sua aposentadoria.

4 – E QUEM SE APOSENTOU A MAIS DE 10 ANOS?

A legislação brasileira previdenciária reconhece o direito de revisão do benefício em até 10 (dez) anos da data de sua concessão, desta forma, aqueles que se aposentaram a menos de dez anos da data do ajuizamento do processo, ou da eventual modulação de efeitos que possa surgir no julgamento, devem buscar seu direito.

Ressalta-se também que poderão ser cobrados os últimos cinco anos de benefício revisado não recebido. Por exemplo, considerando que um segurado se aposentou recebendo R$1.500,00 em 2015, mas que possuia direito a revisão para receber um benefício de R$ 3.500,00 ao longo de todos esses anos.

O segurado desse exemplo poderá cobrar apenas os benefício de 5 anos para trás, ou seja, da data atual de novembro de 2022, ele poderá requerer os valores de novembro de 2017, e, portanto, terá um montante de pelo menos R$ 130.000,00 a recebem, sem considerarmos a correção monetária e reajusta anual dos benefícios.

Portanto, caso o julgamento seja favorável aos segurados, é necessário atentar-se aos prazos, aconselhando-se sempre a buscar um especialista para auxiliar nessa revisão.

Nossos advogados estão aptos a ajudar em casos de dúvidas acerca da possibilidade da revisão em seu benefício, podendo ser contatados através do botão do WhatsApp e formulário neste site.

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1) O QUE É E COMO CONSEGUIR O LOAS?

O LOAS, também conhecido como benefício assistencial ao idoso ou a pessoa com deficiência, é um benefício pago as pessoas de baixa renda, sejam elas maiores de 65 anos ou portadores de alguma deficiência incapacitante.

O requisito baixa renda deve ser comprovado junto a um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Este centro é responsável pelo acesso do cidadão aos benefícios sociais instituídos pelo Estado.

2) COMO PREENCHER O CADASTRO NO CRAS?

O cadastro no CRAS é a principal dificuldade para aqueles que buscam esse benefício, posto que exige extrema atenção na hora de seu preenchimento, porque o seu preenchimento errado pode impossibilitar a concessão do seu benefício.

Nele, você colocará apenas as pessoas que moram em sua residência, excluídos os filhos ou enteados que foram casados. Assim, por exemplo,

• Situação 1: caso você viva apenas com seu companheiro ou companheira, apenas 2 pessoas serão declaradas;

• Situação 2: se residem com mais um filho, passará a constar 3 pessoas na declaração.

• Situação 3: Por outro lado, se seu filho(a) ou enteado for casado e morar junto, ele não será incluído, devendo apenas constar na declaração o nome de seus pais, assim como na situação 1.

3) QUAL O VALOR DA RENDA A INFORMAR?

A lei estabelece que a pessoa de baixa renda para recebimento do benefício, é aquela que receba até ¼ do salário do salário mínimo vigente à época, em 2022 este valor representa R$ 303,00, por pessoa na residência.

Entretanto, as despesas pessoais devem ser contabilizadas com muita atenção no momento do cálculo, haja vista que podem reduzir o valor da renda por pessoa na casa.

Desta forma, ainda que você more apenas com seu filho e possua uma renda de R$ 1.500,00, caso demonstre gastos aproximados de R$ 894,00, a sua renda por pessoa será de R$ 303,00, atingindo assim o requisito de baixa renda exigido.

Com o cadastro em mãos, nossos advogados já podem lhe auxiliar a juntar os outros documentos médicos necessários para pedir o benefício.

4) PARA QUEM?

Como mencionado, o LOAS é um benefício que pode ser concedido a:

· Idoso, homem ou mulher, após completarem 65 anos de idade;

· Portadores de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial incapacitante;

A deficiência deve ser comprovada através de perícia médica a ser marcada pelo INSS.

5) QUANTO TEMPO DEMORO PARA RECEBER?

A demora do INSS não pode ser um obstáculo para você ou seu familiar receber o benefício do LOAS, e para isso o auxílio do nosso escritório, que o acompanhará do inicio ao fim prevenirá a demora desnecessária.

O INSS deverá respeitar o prazo de 45 dias da data da perícia, podendo chegar a 90 dias, caso seja solicitada uma prorrogação. Caso não sejam respeitados os prazos, a solução é através de uma ação judicial!

Se o benefício foi negado, a melhor opção é contatar um de nossos advogados para auxiliar no próximo passo para receber o seu benefício.

Nosso escritório possui especialistas capazes de te ajudar a requerer o benefício, auxiliando-o do início até a sua concessão administrativa ou judicial, assim como ajudamos milhares de outros clientes a conseguir o benefício ao longo desses 30 anos de atuação no direito.

Então, para podermos te ajudar a ter seu benefício, clique no botão do WhatsApp na tela e tire suas dúvidas conosco, teremos o maior prazer em te atender.

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Se aposentar antes do previsto pode parecer um sonho distante, mas saiba que essa possibilidade pode estar mais próxima do que você imagina. Se você trabalhou em uma empresa com presença de barulhos altos, produtos químicos ou contato com agentes biológicos, como pacientes em clínicas e hospitais, lixos e resíduos, por exemplo, você pode ter direito a adiantar sua aposentadoria.

Mas como isso funciona na prática? Dependendo dos documentos que a empresa te forneceu no momento de sua saída ou mesmo que você ainda esteja trabalhando, pode lhe auxiliar a comprovar o direito a adiantar sua aposentadoria. Isso nada mais é do que realizar um cálculo diferenciado que pode aumentar de 20% a 40% do seu tempo contribuído naquela empresa. A diferença multiplica o tempo contribuído em 1,20 para a mulher e 1,40 para o homem, permitindo que se aposentem antes do previsto.

No entanto, é importante lembrar que a análise desse cálculo precisa ser feita com atenção, pois a documentação da empresa precisa ser comparada com a sua realidade e muitas vezes não reflete o que ocorreu durante o trabalho. Por isso, contar com especialistas em aposentadoria pode ser fundamental para garantir que você esteja apto a se aposentar mais cedo.

Além disso, essa possibilidade também pode ser aplicada para aqueles que já recebem algum benefício, permitindo que tenham direito a um aumento no valor recebido. Se você está em uma dessas situações, não hesite em buscar ajuda especializada para garantir seus direitos.

No nosso escritório, possuímos advogados especializados em aposentadoria que podem te ajudar em todas as etapas do processo, desde o requerimento até a concessão administrativa ou judicial, inclusive em casos de revisão de aposentadorias já concedidas. Com mais de 30 anos de experiência, já ajudamos milhares de trabalhadores a se aposentarem antes do previsto.

Então, se você trabalhou ou trabalha em alguma dessas empresas ou acha que pode conseguir algum cálculo diferenciado na aposentadoria recebida, entre em contato conosco pelo botão do WhatsApp para sanar suas dúvidas. Não espere mais tempo do que o necessário para se aposentar, pois com as informações certas e a ajuda de profissionais qualificados, você pode garantir a tranquilidade financeira que tanto deseja.

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